Sua ata continua vigente. O preço de mercado, não.

Porque a ata pode permanecer vigente enquanto as referências de mercado se alteram. O monitoramento reduz a dependência de conferências manuais, ajuda a identificar divergências em tempo útil e produz a documentação necessária para a avaliação e a eventual atuação do órgão gerenciador.

Da lista oficial de preços da CMED/ANVISA e de dados de contratações publicadas no PNCP, conforme a natureza do item e a referência pertinente. Cada achado deve ser lido no contexto da apresentação, unidade de fornecimento, incidência tributária, recorte regional, data da consulta e demais elementos comparáveis.

Sim. O regulamento é cadastrado e serve de referência para o fluxo e para as minutas. A incidência subsidiária do Decreto Federal nº 11.462/2023 e as particularidades do caso concreto permanecem sujeitas à avaliação jurídica do ente.

Não. O NexusGRO prepara a minuta e reúne a evidência; o gestor revisa, ajusta e aprova. O meio formal de comunicação e a decisão administrativa seguem o regulamento e o rito do próprio ente.

Itens com baixa confiança ou divergência de apresentação são encaminhados à validação humana. O monitoramento só deve prosseguir depois da conferência da descrição, da unidade, da apresentação e da referência aplicável.

Pode ser juridicamente viável quando o valor da contratação estiver dentro do limite legal vigente e forem atendidos os requisitos do art. 75, II, e do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, além do regulamento do ente. A definição do procedimento, a justificativa de preço e a instrução do processo competem ao órgão contratante. O NexusGRO pode fornecer proposta, documentação de habilitação e minutas técnicas para apoiar essa instrução.

Não. A plataforma organiza dados, sinaliza divergências e fornece minutas e dossiês de apoio. O enquadramento jurídico, a decisão, a negociação e a formalização pertencem aos agentes e órgãos competentes.